REQ 2202/2019 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 10/09/2019 |
Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 299/2019, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD. Publique-se. Arquive-se.. Inteiro teor |
| 12/07/2022 |
Declaro insubsistente o despacho que deferiu o Requerimento n.2.202/2019 para retirar de tramitação o Projeto de Lei n. 299/2019.Tendo em vista que o Projeto de Lei n. 299/2019 já havia recebido parecer favorável de comissão, determino a submissão do Requerimento n. 2.202/2019 ao Plenário, na forma do § 1º do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Inteiro teor |