PL 1994/2011 Histórico de Despachos
Data | Despacho |
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01/09/2011 |
Apense-se ao PL-4595/2009. |
22/03/2016 |
Declaro prejudicado, com fundamento nos artigos 163, I, e 164, II, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n. 1.994/2011, que “altera a Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro”, em razão da edição da Lei n. 13.154, de 30 de julho de 2015, que promoveu alterações idênticas às propostas pelo mencionado projeto. Arquive-se o Projeto de Lei n. 1.994/2011. Publique-se. Inteiro teor |