PL 571/1988 Histórico de Despachos

Data Despacho
25/04/1988

DESPACHO INICIAL A CCJ, CEIC E CF.

11/04/1989

DESPACHO A CCJR, CEIC E CF.
(NOVO DESPACHO - ARTIGO SEGUNDO DA RESOLUÇÃO 6/89)

24/10/1989

DESPACHO A CCJR, CEIC E CF (EMENDA DE PLENARIO).

26/10/1989

DESPACHO A REDAÇÃO FINAL.
DCN1 27 10 89 PAG 12498 COL 01.

26/10/1989

DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 571-B/88.
DCN1 27 10 89 PAG 12498 COL 03.

13/12/1989

DESPACHO A CCJR, CEIC E CF (TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).

03/10/1991

DESPACHO A CEIC, CFT E CCJR.
REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.