ESP 5 => PL 4186/2004 Autores

Emenda Substitutiva de Plenário
  • Paulo Baltazar - PSB/RJ
  • Eduardo Seabra - PTB/AP
  • Lincoln Portela - PL/MG
  • Renato Casagrande - PSB/ES
  • Rogério Teófilo - PPS/AL