REQ 2725/2005 => PEC 58/2003 Autores
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária
- Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 58-A, de 2003, que "dispõe sobre a convalidação de alienações de terras procedidas pelos Estados na Faixa de Fronteira".
- João Grandão - PT/MS