REQ 2360/2004 => PEC 115/1995 => PEC 504/2010 Autores
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária
- Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 115-A, de 1995, do Sr. Gervásio Oliveira, que "modifica o parágrafo 4º do art. 225 da Constituição Federal, incluindo o Cerrado na relação dos biomas considerados Patrimônio Nacional".
- Ricarte de Freitas - PTB/MT