PL 4124/2019
Projeto de Lei

Autor:  Marcelo Calero - CIDADANIA/RJ

Ementa:  Altera o §1º do art. 302 e o §1º do art. 303 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro, e da outras providências".

REQ 91/2015 => PEC 30/2011
Requerimento de Desarquivamento de Proposições

Autor:  Fernando Francischini - SD/PR

Ementa:  Requer o desarquivamento de proposições.

PL 48/2020
Projeto de Lei

Autor:  Alexandre Frota - PSDB/SP

Ementa:  Altera as disposições da Lei 9503 de 23 de setembro de 1997, artigo 291, para inserir inciso I e II do parágrafo 4º, tornando doloso os crimes de trânsito cujo condutor esteja sob efeito de álcool ou outras drogas lícitas ou ilícitas..

PL 381/2021
Projeto de Lei

Autor:  Boca Aberta - PROS/PR

Ementa:  Altera a Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997 – que institui o Código de Trânsito Brasileiro para dar tratamento processual penal mais gravoso aos condutores que se encontram sob efeito de álcool ou drogas.

PL 4048/2019
Projeto de Lei

Autor:  Célio Studart - PV/CE

Ementa:  Aumenta a pena de quem mata no trânsito e a penalidade de quem dirige sob influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência

PL 1612/2023
Projeto de Lei

Autor:  Max Lemos - SOLIDARI/RJ

Ementa:  Altera os Artigos. 302 e 303 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – (Código de Trânsito Brasileiro), para incrementar as penas do homicídio e da lesão corporal praticados na direção de veículo automotor, quando o condutor estiver sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência

PL 3878/2015
Projeto de Lei

Autor:  Carlos Manato - SD/ES

Ementa:  Acrescenta o inciso VIII ao § 2° do artigo 121 do Decreto-lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - para qualificar o crime de homicídio praticado por condutor de veículo automotor que se encontrar sob o efeito de álcool, entorpecentes ou substâncias de efeitos análogos

PL 5712/2016
Projeto de Lei

Autor:  Delegado Waldir - PR/GO

Ementa:  Altera a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que ''institui o Código de Trânsito Brasileiro'', e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos).

Explicação da Ementa:  Aumenta a pena de homicídio culposo praticado por motorista sob efeito de álcool ou de substância psicoativa e em decorrência de participação de "racha" e tipifica o homicídio como crime hediondo.

PL 5877/2016
Projeto de Lei

Autor:  Jorginho Mello - PR/SC

Ementa:  Torna mais gravosa a punição da prática de homicídio e lesão corporal na condução de veículo automotor, apresentando o condutor capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência.

Explicação da Ementa:  Altera as Leis nº 9.503, de 1997 e 8.072, de 1990 e o Decreto-Lei nº 3.689, de 1941.

PL 8998/2017
Projeto de Lei

Autor:  Professor Victório Galli - PSC/MT

Ementa:  Acrescenta o parágrafo 2º ao Art. 302 da Lei nº 9.503 (Código de Trânsito Brasileiro), de 23 de setembro de 1.997, para caracterizar crime DOLOSO contra a vida e INAFIANÇAVEL o agente que sob influencia de álcool, substancia tóxica ou entorpecente praticar homicídio ao volante de veiculo automotor.

PL 4696/2020
Projeto de Lei

Autor:  Gonzaga Patriota - PSB/PE

Ementa:  Acrescenta novo parágrafo ao art. 302 da Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, prevendo a modalidade dolosa para o homicídio praticado na direção de veículo automotor nas situações evidenciadas pelo conjunto probatório.

PL 1202/2024
Projeto de Lei

Autor:  Delegado Palumbo - MDB/SP

Ementa:  Esta Lei inclui o artigo 302-A e altera a pena prevista no artigo 304 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, que prevê a modalidade de homicídio doloso na direção de veículo automotor e aumento de pena nos casos de omissão de socorro.

PL 1683/2019
Projeto de Lei

Autor:  Luiz Flávio Gomes - PSB/SP

Ementa:  Aumenta a pena por omissão de socorro.

PL 4129/2019
Projeto de Lei

Autor:  Marcelo Calero - CIDADANIA/RJ

Ementa:  Altera os artigos 304 e 305 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - para aumentar as penas dos crimes de omissão de socorro e fuga do local de acidente.

PL 1155/2023
Projeto de Lei

Autor:  Adolfo Viana - PSDB/BA

Ementa:  Altera a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código Brasileiro de Trânsito, para recrudescer a penalidade do crime de omissão de socorro.

PL 9984/2018
Projeto de Lei

Autor:  Christiane de Souza Yared - PR/PR

Ementa:  Inclui o paragrafo 6º ao artigo 44 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940 - Código Penal, para impedir a conversão de pena restritiva de liberdade em pena restritiva de direitos nas ocasiões que especifica.

PL 10128/2018
Projeto de Lei

Autor:  Bacelar - PODE/BA

Ementa:  Altera o Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos aos crimes cometidos na direção de veículos automotores.

PL 4461/2020
Projeto de Lei

Autor:  Gurgel - PSL/RJ

Ementa:  Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para agravar a pena de homicídio nas situações que especifica, bem como para vedar a substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos.

REQ 9421/2018 => PL 2838/2011
Requerimento

Autor:  Capitão Augusto - PR/SP

Ementa:  Requer a inclusão como co-autor em proposições de autoria da Deputada Federal Keiko Ota que especifica.

PL 1421/2022
Projeto de Lei

Autor:  José Medeiros - PL/MT

Ementa:  Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, para prever a perda do veículo automotor em caso de crime de condução com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência.

PL 2626/2022
Projeto de Lei

Autor:  Christiane de Souza Yared - PP/PR

Ementa:  Altera o art. 294 da Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997 – CTB, para decretar a suspensão, a partir da identificação do condutor, do direito de dirigir nos crimes de trânsito com vítima, na forma que especifica e dá outras providências.

PL 5784/2019
Projeto de Lei

Autor:  Afonso Motta - PDT/RS

Ementa:  "Inclui na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, dispositivos sobre o uso de celular na condução de veículo automotor".

SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CVT => PL 7623/2014
Subemenda de Relator

Autor:  Pedro Aihara - PRD/MG

Ementa: