PAR 1 CCJC => PL 6360/2013
Parecer de Comissão

Autor:  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Ementa:  Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Márcio Macêdo (PT-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PARF 1 CCJC => PL 6360/2013
Parecer de Comissão para Redação Final

Autor:  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Ementa:  Aprovada a Redação Final.. Parecer do Relator, Dep. Márcio Macêdo (PT-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PRL 1 CCJC => PL 6360/2013
Parecer do Relator

Autor:  Márcio Macêdo - PT/SE

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Márcio Macêdo (PT-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

RDF 1 CCJC => PL 6360/2013
Redação Final

Autor:  Onofre Santo Agostini - PSD/SC

Ementa: 

PAR 1 CCULT => PL 6360/2013
Parecer de Comissão

Autor:  Comissão de Cultura

Ementa:  Aprovado por unanimidade o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Marina Santanna (PT-GO), pela aprovação.

PRL 1 CCULT => PL 6360/2013
Parecer do Relator

Autor:  Marina Santanna - PT/GO

Ementa:  Parecer da Relatora, Dep. Marina Santanna (PT-GO), pela aprovação.