PRL 1 CCJC => PL 2502/2011
Parecer do Relator

Autor:  Paes Landim - PTB/PI

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda.

VTS 1 CCJC => PL 2502/2011
Voto em Separado

Autor:  Taumaturgo Lima - PT/AC

Ementa:  Dispõe sobre o valor máximo dos honorários advocatícios em cobrança extrajudicial nos contratos de arrendamento mercantil e de crédito direto ao consumidor".

VTS 2 CCJC => PL 2502/2011
Voto em Separado

Autor:  Fabio Trad - PMDB/MS

Ementa: 

PAR 1 CDC => PL 2502/2011
Parecer de Comissão

Autor:  Comissão de Defesa do Consumidor

Ementa:  Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa (PTB-PE), pela aprovação, com substitutivo.

PRL 1 CDC => PL 2502/2011
Parecer do Relator

Autor:  Silvio Costa - PTB/PE

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa (PTB-PE), pela aprovação, com substitutivo.

SBT 1 CDC => PL 2502/2011
Substitutivo

Autor:  Silvio Costa - PTB/PE

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa (pendente de análise)

REQ 5084/2012 => PL 217/2011
Requerimento de Apensação

Autor:  Darcísio Perondi - PMDB/RS

Ementa:  Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs. 2.502, de 2011 e 217, de 2011.