MSC 551/2013 => PL 4781/2012
Mensagem de Restituição de Autógrafos
Autor:
Poder Executivo
Ementa:
Comunica, o Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, a sanção do projeto de lei que "Altera a Lei nº 6.894, de 16 de dezembro de 1980, para incluir os remineralizadores como uma categoria de insumo destinado à agricultura, e dá outras providências". Para o arquivo do Congresso Nacional, restitui, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 12.890, de 10 de dezembro de 2013.