PRL 1 CFT => PL 3631/2012
Parecer do Relator

Autor:  Fernando Monteiro - PP/PE

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo da CSPCCO.

PAR 1 CSPCCO => PL 3631/2012
Parecer de Comissão

Autor:  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

Ementa:  Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Edson Santos. O Deputado Alfredo Sirkis absteve-se de votar.. Parecer do Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), pela aprovação, com substitutivo.

PRL 2 CSPCCO => PL 3631/2012
Parecer do Relator

Autor:  Alexandre Leite - DEM/SP

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), pela aprovação, com substitutivo.

SBT 2 CSPCCO => PL 3631/2012
Substitutivo

Autor:  Alexandre Leite - DEM/SP

Ementa:  Dispõe sobre o financiamento imobiliário, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, em atenção aos policiais militares.

SBT 3 CSPCCO => PL 3631/2012
Substitutivo

Autor:  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

Ementa:  Altera a Lei n. 10.201/2001, a fim de destinar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para financiamento imobiliário em favor dos profissionais de segurança pública.

REQ 2937/2015 => PL 3631/2012
Requerimento de Redistribuição

Autor:  Julio Lopes - PP/RJ

Ementa:  Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 3631/2012, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Desenvolvimento Urbano aprecie sobre o mérito

REQ 713/2019 => PL 5853/2009
Requerimento de Desarquivamento de Proposições

Autor:  Damião Feliciano - PDT/PB

Ementa:  Requeremos, nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja os Projetos de Lei, PL 5853/2009 - PL 3631/2012- PL 4538/2012 - PL 4697/2012 - PL 5599/2013 - PL 8175/2014 - PL 1649/2015 - PL 2721/2015 - PL 5382/2016 - PL 6496/2016 - PL 6946/2017 - PL 6947/2017 - PL 7060/2017 - PL 7061/2017 - PL 8170/2017 - PL 8171/2017 - PL 8618/2017 - PL 8619/2017 e o PL 10258/2018, de autoria deste parlamentar, DESARQUIVADO.

REQ 1223/2019 => PL 3631/2012
Requerimento de Reconstituição de proposição

Autor:  Comissão de Finanças e Tributação

Ementa:  Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 3.631, de 2012.