PAR 1 CCJC => PL 3341/2012
Parecer de Comissão

Autor:  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Ementa:  Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Márcio Macêdo (PT-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PARF 1 CCJC => PL 3341/2012
Parecer de Comissão para Redação Final

Autor:  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Ementa:  Aprovada a Redação Final.. Parecer do Relator, Dep. Márcio Macêdo (PT-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PRL 1 CCJC => PL 3341/2012
Parecer do Relator

Autor:  Márcio Macêdo - PT/SE

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Márcio Macêdo (PT-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

RDF 1 CCJC => PL 3341/2012
Redação Final

Autor:  Luiz Couto - PT/PB

Ementa: 

PAR 1 CE => PL 3341/2012
Parecer de Comissão

Autor:  Comissão de Educação e Cultura

Ementa:  Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Henrique Afonso (PV-AC), pela aprovação.

PRL 1 CE => PL 3341/2012
Parecer do Relator

Autor:  Henrique Afonso - PV/AC

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Henrique Afonso (PV-AC), pela aprovação.