PRL 3 CFT => PL 2124/2011
Parecer do Relator
Autor:
Pollyana Gama - PPS/SP
Ementa:
Parecer da Relatora, Dep. Pollyana Gama (PPS-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.