SBT-A 1 CIDOSO => PL 751/2011
Substitutivo adotado pela Comissão
Autor:
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Ementa:
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para conceder aos beneficiários das aposentadorias por invalidez, por idade, por tempo de contribuição e especial acréscimo no valor da aposentadoria caso necessitem da assistência permanente de outra pessoa.
