PRL 1 CCJC => PL 3474/1997
Parecer do Relator

Autor:  Zenaldo Coutinho - PSDB/PA

Ementa:  Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, nos termos do substitutivo.

PAR 1 CFT => PL 3474/1997
Parecer de Comissão

Autor:  Comissão de Finanças e Tributação

Ementa: 

PRL 1 CFT => PL 3474/1997
Parecer do Relator

Autor:  Milton Temer - PT/RJ

Ementa:  PARECER DO RELATOR DEP MILTOM TEMER PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATERIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DA DESPESA PUBLDICAS NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO A ADEQUAÇAÕ FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E NO MERITO PELA APROVAÇÃO.

PAR 1 CREDN => PL 3474/1997
Parecer de Comissão

Autor:  Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion

Ementa: 

PRL 1 CREDN => PL 3474/1997
Parecer do Relator

Autor:  Claudio Cajado - PFL/BA

Ementa:  PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CLAUDIO CAJADO.

SBT 1 CCJC => PL 3474/1997
Substitutivo

Autor:  Zenaldo Coutinho - PSDB/PA

Ementa: 

REQ 639/2011 => PL 2051/1996
Requerimento de Desarquivamento de Proposições

Autor:  Claudio Cajado - DEM/BA

Ementa:  Requer o desarquivamento das proposições que menciona.