PRL 1 CCJC => PL 7079/2010
Parecer do Relator

Autor:  Iriny Lopes - PT/ES

Ementa:  Parecer da Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.

PRL 2 CCJC => PL 7079/2010
Parecer do Relator

Autor:  Rubens Pereira Júnior - PCdoB/MA

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.

PAR 1 CSSF => PL 7079/2010
Parecer de Comissão

Autor:  Comissão de Seguridade Social e Família

Ementa:  Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA), pela aprovação, com substitutivo.

PRL 1 CSSF => PL 7079/2010
Parecer do Relator

Autor:  Elcione Barbalho - PMDB/PA

Ementa:  Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA), pela aprovação, com substitutivo.

SBT 1 CSSF => PL 7079/2010
Substitutivo

Autor:  Elcione Barbalho - PMDB/PA

Ementa: