PAR 1 CLP => SUG 148/2009 CLP
Parecer de Comissão

Autor:  Comissão de Legislação Participativa

Ementa:  Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), pela aprovação, nos termos do projeto de lei que apresenta.

PRL 1 CLP => SUG 148/2009 CLP
Parecer do Relator

Autor:  Sebastião Bala Rocha - PDT/AP

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), pela aprovação, nos termos do projeto de lei que apresenta.

PL 6407/2009
Projeto de Lei

Autor:  Comissão de Legislação Participativa

Ementa:  Acrescenta dispositivo ao art. 331 do CPC.

Explicação da Ementa:  Inclui § 4º ao art. 331 da Lei nº 5.869, de 1973, possibilitando a realização de audiência de conciliação em qualquer fase processual.