PL 6078/2002
Projeto de Lei
Autor:
Wigberto Tartuce - PPB/DF
Ementa:
Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir seguro de vida aos jornalistas profissionais.
Explicação da Ementa:
Garante ao jornalista transferido para locais perigosos seguro de vida que preveja cobertura para riscos de morte ou invalidez.
