MSC 404/2009
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Autor:
Poder Executivo
Ementa:
Submete à consideração do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de El Salvador sobre Cooperação no Domínio da Defesa, assinada em Brasília, em 24 de Julho de 2007.