PRL 1 CCJC => PL 4452/2008
Parecer do Relator

Autor:  Sandra Rosado - PSB/RN

Ementa:  Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor.

CVO 1 CDC => PL 4452/2008
Complementação de Voto

Autor:  Felipe Bornier - PHS/RJ

Ementa:  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Felipe Bornier (PHS-RJ), pela aprovação, com emenda.

PAR 1 CDC => PL 4452/2008
Parecer de Comissão

Autor:  Comissão de Defesa do Consumidor

Ementa:  Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.. Parecer do Relator, Dep. Felipe Bornier (PHS-RJ), pela aprovação.

PRL 1 CDC => PL 4452/2008
Parecer do Relator

Autor:  Felipe Bornier - PHS/RJ

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Felipe Bornier (PHS-RJ), pela aprovação.

PAR 1 CTASP => PL 4452/2008
Parecer de Comissão

Autor:  Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

Ementa:  Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste e da emenda adotada pela Comissão de Defesa do Consumidor.

PRL 1 CTASP => PL 4452/2008
Parecer do Relator

Autor:  Daniel Almeida - PCdoB/BA

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste e da emenda adotada pela Comissão de Defesa do Consumidor.

EMR 1 CCJC => PL 4452/2008
Emenda de Relator

Autor:  Sandra Rosado - PSB/RN

Ementa:  Acrescente-se, no art.1º

EMR 1 CDC => PL 4452/2008
Emenda de Relator

Autor:  Felipe Bornier - PHS/RJ

Ementa:  Altera o art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, obrigando os prestadores de serviços de concessões e permissões públicas a participarem de cursos e normas de atendimento ao consumidor