PL 5032/2019
Projeto de Lei

Autor:  José Nelto - PODE/GO

Ementa:  Aumenta a pena do crime de usura, previsto no art. 4º da Lei n. 1.521, de 26 de dezembro de 1951.

PAR 1 CCJC => PL 2328/2007
Parecer de Comissão

Autor:  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Ementa:  [PARECER DADO AO PL 593/1999 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 2328/2007, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer de Comissão ao Projeto de Lei nº 593/1999.

PRL 3 CCJC => PL 2328/2007
Parecer do Relator

Autor:  Sandra Rosado - PSB/RN

Ementa:  [PARECER DADO AO PL 593/1999 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 2328/2007, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, com emenda, e, no mérito, pela aprovação deste; pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 1738/1999, apensado; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 2328/2007, apensado.

PRL 4 CCJC => PL 2328/2007
Parecer do Relator

Autor:  Luizão Goulart - REPUBLIC/PR

Ementa:  [PARECER DADO AO PL 593/1999 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 2328/2007, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 5.032/2019 e 2.328/2007, apensados, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.738/1999, apensado.

PAR 1 CDC => PL 2328/2007
Parecer de Comissão

Autor:  Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e

Ementa:  [PARECER DADO AO PL 593/1999 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 2328/2007, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]:

PRL 1 CDC => PL 2328/2007
Parecer do Relator

Autor:  Reginaldo Germano - PFL/BA

Ementa:  [PARECER DADO AO PL 593/1999 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 2328/2007, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Reginaldo Germano (), pela aprovação deste.

PAR 1 CDEICS => PL 2328/2007
Parecer de Comissão

Autor:  Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turism

Ementa:  [PARECER DADO AO PL 593/1999 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 2328/2007, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]:

PRL 1 CDEICS => PL 2328/2007
Parecer do Relator

Autor:  Osvaldo Coelho - PFL/PE

Ementa:  [PARECER DADO AO PL 593/1999 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 2328/2007, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Osvaldo Coelho (), pela aprovação deste.