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PDC 37/2007 Árvore de Apensados e Outros Documentos da Matéria

MSC 60/2007

MSC 60/2007
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais

Autor: Poder Executivo

Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo Trilateral entre o Governo da República Federativa do Brasil, o Governo da República da África do Sul e o Governo da República da Índia sobre Navegação Mercante e outros assuntos relacionados ao transporte marítimo, celebrado em Brasília, em 13 de setembro de 2006.

Explicação da Ementa: Fórum IBAS (Índia - Brasil - África do Sul).
- Outros
  - PAR 1 CREDN => MSC 60/2007
    
    PAR 1 CREDN => MSC 60/2007
    Parecer de Comissão
    
    Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    
    Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Augusto Carvalho (PPS-DF), pela aprovação.
  - PRL 1 CREDN => MSC 60/2007
    
    PRL 1 CREDN => MSC 60/2007
    Parecer do Relator
    
    Autor: Augusto Carvalho - PPS/DF
    
    Ementa: Parecer do Relator, Dep. Augusto Carvalho (PPS-DF), pela aprovação.
  - PDC 37/2007
    
    PDC 37/2007
    Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
    
    Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    
    Ementa: Aprova o texto do Acordo Trilateral entre o Governo da República Federativa do Brasil, o Governo da República da África do Sul e o Governo da República da Índia sobre Navegação Mercante e outros assuntos relacionados ao transporte marítimo, celebrado em Brasília, em 13 de setembro de 2006.
    
    Explicação da Ementa: Fórum IBAS (Índia - Brasil - África do Sul).
    - Outros
      
      PAR 1 CCJC => PDC 37/2007
      
      PAR 1 CCJC => PDC 37/2007
      Parecer de Comissão
      
      Autor: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
      
      Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
      
      PRL 1 CCJC => PDC 37/2007
      
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      Parecer do Relator
      
      Autor: Paulo Maluf - PP/SP
      
      Ementa: Parecer do Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
      
      PAR 1 CVT => PDC 37/2007
      
      PAR 1 CVT => PDC 37/2007
      Parecer de Comissão
      
      Autor: Comissão de Viação e Transportes
      
      Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Ilderlei Cordeiro (PPS-AC), pela aprovação.
      
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      Parecer do Relator
      
      Autor: Ilderlei Cordeiro - PPS/AC
      
      Ementa: Parecer do Relator, Dep. Ilderlei Cordeiro (PPS-AC), pela aprovação.
      
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      Redação Final
      
      Autor: Paulo Maluf - PP/SP
      
      Ementa: Redacao Final

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