PAR 1 CCJC => REC 2/2007
Parecer de Comissão

Autor:  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Ementa:  Aprovado o Parecer Vencedor pelo não provimento do recurso, contra os votos dos Deputados Nelson Trad, Zenaldo Coutinho, Luiz Couto, Chico Lopes, Flávio Dino e Regis de Oliveira. Apresentaram votos em separado os Deputados Gerson Peres e Marcelo Itagiba. O parecer do Relator, Dep. Flávio Dino, passou a constituir Voto em Separado.. Parecer Vencedor, Dep. Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), pelo não provimento.

PRV 1 CCJC => REC 2/2007
Parecer Vencedor

Autor:  Marcelo Itagiba - PSDB/RJ

Ementa:  Parecer Vencedor, Dep. Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), pelo não provimento.

VTS 1 CCJC => REC 2/2007
Voto em Separado

Autor:  Gerson Peres - PP/PA

Ementa:  VOTO EM SEPARADO SOBRE A QUESTÃO DE ORDEM DO DEPUTADO REGIS DE OLIVEIRA

VTS 2 CCJC => REC 2/2007
Voto em Separado

Autor:  Flávio Dino - PCdoB/MA

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), pelo provimento.