PRL 1 CFT => PLP 344/2006
Parecer do Relator
Autor:
Arnaldo Madeira - PSDB/SP
Ementa:
Parecer do relator, Dep. Arnaldo Madeira, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
