PLP 221/2004 Projeto de Lei Complementar
Autor: Max Rosenmann - PMDB/PR
Ementa: Altera o art. 195 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966.
Explicação da Ementa: Autoriza a microfilmagem e a digitalização de documentação comercial e fiscal até que ocorra a prescrição dos créditos.
PRL 1 CCJC => PLP 221/2004 Parecer do Relator
Autor: Luiz Antonio Fleury - PTB/SP
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PRL 2 CCJC => PLP 221/2004 Parecer do Relator
Autor: Indio da Costa - DEM/RJ
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Indio da Costa (DEM-RJ), pela constitucionalidade e juridicidade.
PRL 3 CCJC => PLP 221/2004 Parecer do Relator
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Indio da Costa (DEM-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CFT => PLP 221/2004 Parecer de Comissão
Autor: Comissão de Finanças e Tributação
Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer da relatora, Dep. Yeda Crusius, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
PRL 1 CFT => PLP 221/2004 Parecer do Relator
Autor: Yeda Crusius - PSDB/RS
Ementa: Parecer da relatora, Dep. Yeda Crusius, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
REQ 5758/2009 => PLP 221/2004 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
Autor: Guilherme Campos - DEM/SP
Ementa: Requer, nos termos regimentais apontados, que o Projeto de Lei Complementar nº 221, de 2004, seja remetido ao Plenário.
REQ 6111/2009 => REQ 5758/2009 => PLP 221/2004 Requerimento
Ementa: Requer cumprimento do despacho aposto ao Requerimento nº 5.758, de 2009.
Por favor, aguarde.
