CVO 1 CCJC => PL 4369/2001
Complementação de Voto

Autor:  Edmar Moreira - PL/MG

Ementa:  Complementação do voto do Relator que dispõe sobre a divulgação do direito dos passageiros do transporte público coletivo rodoviário intermunicipal, interestadual e internacional à indenização em caso de acidente de trânsito.

PAR 1 CCJC => PL 4369/2001
Parecer de Comissão

Autor:  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Ementa:  Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.

PRL 1 CCJC => PL 4369/2001
Parecer do Relator

Autor:  Edmar Moreira - PL/MG

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.

RDF 1 CCJC => PL 4369/2001
Redação Final

Autor:  Luiz Eduardo Greenhalgh - PT/SP

Ementa: 

PAR 1 CDC => PL 4369/2001
Parecer de Comissão

Autor:  Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e

Ementa:  Aprovado o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Aníbal Gomes, pela aprovação.

PRL 1 CDC => PL 4369/2001
Parecer do Relator

Autor:  Aníbal Gomes - PMDB/CE

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Aníbal Gomes, pela aprovação.

SBT 1 CCJC => PL 4369/2001
Substitutivo

Autor:  Edmar Moreira - PL/MG

Ementa:  Substitutivo ao PL 4369/01