PAR 1 CCJC => PL 4331/2001
Parecer de Comissão

Autor:  Comissão de Constituição e Justiça e de Redação

Ementa:  Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Alceu Collares, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, e pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição do PL-6309/2002, apensado.

PRL 1 CCJC => PL 4331/2001
Parecer do Relator

Autor:  Alceu Collares - PDT/RS

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Alceu Collares, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, e pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição do PL-6309/2002, apensado.

RDF 1 CCJC => PL 4331/2001
Redação Final

Autor:  Luiz Eduardo Greenhalgh - PT/SP

Ementa:  Revoga o art. 188 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.