PLP 197/2025
Projeto de Lei Complementar

Autor:  Delegada Katarina - PSD/SE

Ementa:  Dispõe sobre normas gerais para a redefinição de limites municipais em áreas urbanas consolidadas, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal.

PRL 1 CCJC => PLP 6/2024
Parecer do Relator

Autor:  Hildo Rocha - MDB/MA

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).

PRL 2 CCJC => PLP 6/2024
Parecer do Relator

Autor:  Hildo Rocha - MDB/MA

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei Complementar n° 197/2025, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, com subemenda substitutiva.

PAR 1 CDU => PLP 6/2024
Parecer de Comissão

Autor:  Comissão de Desenvolvimento Urbano

Ementa:  Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 6/2024, com substitutivo.

PRL 1 CDU => PLP 6/2024
Parecer do Relator

Autor:  Hildo Rocha - MDB/MA

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela aprovação, com substitutivo.

PAR 1 CINDRE => PLP 6/2024
Parecer de Comissão

Autor:  Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional

Ementa:  Disciplina o processo de desmembramento simplificado de Municípios com o fim exclusivo de solucionar conflitos territoriais.

PRL 1 CINDRE => PLP 6/2024
Parecer do Relator

Autor:  Daniel Agrobom - PL/GO

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), pela aprovação.

SBT 1 CCJC => PLP 6/2024
Substitutivo

Autor:  Hildo Rocha - MDB/MA

Ementa:  Disciplina o processo de desmembramento simplificado de Municípios com o fim exclusivo de solucionar conflitos territoriais.

SBT 1 CDU => PLP 6/2024
Substitutivo

Autor:  Hildo Rocha - MDB/MA

Ementa:  Disciplina o processo de desmembramento simplificado de Municípios com o fim exclusivo de solucionar conflitos territoriais.

SBT-A 1 CDU => PLP 6/2024
Substitutivo adotado pela Comissão

Autor:  Comissão de Desenvolvimento Urbano

Ementa:  Substitutivo adotado

RPD 1 CDU => PLP 6/2024
Requerimento de Inversão de Pauta

Autor:  Rafael Simoes - UNIÃO/MG

Ementa:  Requerimento de Inversão da Pauta - PLP 6/2024

REQ 4691/2025
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Autor:  Delegada Katarina - PSD/SE

Ementa:  Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, a tramitação, em regime de urgência, do Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024.