PAR 1 CCOM => TVR 198/2025
Parecer de Comissão
Autor:
Comissão de Comunicação
Ementa:
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.510, de 19 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2023, que outorga autorização à Associação Comunitária Educacional e Cultural de Radiodifusão de São José do Rio Preto, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
MSC 306/2025
RDF 1 CCJC => PDL 440/2025