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TVR 238/2022

TVR 238/2022
Permissão Frequência Modulada Educativa

Autor: Poder Executivo

Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.841, de 28 de setembro de 2017, que outorga permissão ao Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (IRDEB) para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Paulo Afonso, Estado da Bahia.
- Outros
  - PAR 1 CCOM => TVR 238/2022
    
    PAR 1 CCOM => TVR 238/2022
    Parecer de Comissão
    
    Autor: Comissão de Comunicação
    
    Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.841, de 28 de setembro de 2017, que outorga permissão ao Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (IRDEB) para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Paulo Afonso, Estado da Bahia.
  - PRL 1 CCOM => TVR 238/2022
    
    PRL 1 CCOM => TVR 238/2022
    Parecer do Relator
    
    Autor: Félix Mendonça Júnior - PDT/BA
    
    Ementa: Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela aprovação.
  - PDL 539/2023
    
    PDL 539/2023
    Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
    
    Autor: Comissão de Comunicação
    
    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (IRDEB) para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Paulo Afonso, Estado da Bahia.
    - Outros
      
      PAR 1 CCJC => PDL 539/2023
      
      PAR 1 CCJC => PDL 539/2023
      Parecer de Comissão
      
      Autor: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
      
      Ementa: Parecer da Comissão (CCJC) ao PDL 539/2023
      
      PARF 1 CCJC => PDL 539/2023
      
      PARF 1 CCJC => PDL 539/2023
      Parecer de Comissão para Redação Final
      
      Autor: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
      
      Ementa: PARF PDL 539/2023 Parecer da Comissão (CCJC)
      
      PRL 1 CCJC => PDL 539/2023
      
      PRL 1 CCJC => PDL 539/2023
      Parecer do Relator
      
      Autor: Lídice da Mata - PSB/BA
      
      Ementa: Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
      
      RDF 1 CCJC => PDL 539/2023
      
      RDF 1 CCJC => PDL 539/2023
      Redação Final
      
      Autor: Lídice da Mata - PSB/BA
      
      Ementa: Redação Final do PDL 539/2023.
      
      DOC 988/2025
      
      DOC 988/2025
      Ofício da Primeira-Secretaria
      
      Autor: Carlos Veras - PT/PE
      
      Ementa: Of. nº 442/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 539/2023, para apreciação.

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