PL 1153/2023
Projeto de Lei

Autor:  Carlos Henrique Gaguim - UNIÃO/TO

Ementa:  Dispõe sobre normas gerais para a pesquisa, o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial - IA, e seu uso consciente e ético no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

PL 5938/2023
Projeto de Lei

Autor:  Lídice da Mata - PSB/BA

Ementa:  Altera a Lei 12.965, de 23 de abril e 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, para prever que provedores de redes sociais adotem medidas para identificar e sinalizar conteúdos realizados com uso de inteligência artificial.

PL 526/2025
Projeto de Lei

Autor:  Marx Beltrão - PP/AL

Ementa:  DISPÕE SOBRE A REGULAÇÃO DO USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQ 1085/2025
Requerimento de Apensação

Autor:  Luiz Carlos Hauly - PODE/PR

Ementa:  Requer nos termos regimentais, a tramitação conjunta das proposições que dispõe sobre a regulamentação do uso da inteligência artificial, quais sejam os Projetos de Lei nºs 759/2023, 5303/2023, 2775/2024 e PL 2338/2023.

REQ 2041/2025
Requerimento de Apensação

Autor:  Marx Beltrão - PP/AL

Ementa:  Requer nos termos regimentais, a tramitação conjunta das proposições que dispõe sobre a regulamentação do uso da inteligência artificial, quais sejam; PL nº 759/2023 ao PL 2338/2023.

REQ 3063/2025
Requerimento de Apensação

Autor:  Capitão Alberto Neto - PL/AM

Ementa:  Requer o apensamento dos Projetos de Lei 759 de 2023; 1465 de 2024; 2775 de 2024; 1290 de 2025; e 2688 de 2025, ao Projeto de Lei nº 2338/2023.