PL 510/2024
Projeto de Lei

Autor:  Lucio Mosquini - MDB/RO

Ementa:  Dispõe sobre a prorrogação do pagamento de financiamentos relacionados a operações de crédito rural em caso de prejuízo decorrente de frustração de safra por eventos climáticos comprovados e queda nos preços dos produtos vinculados a atividade rural financiada.

PL 4670/2024
Projeto de Lei

Autor:  Thiago Flores - REPUBLIC/RO

Ementa:  Dispõe sobre a prorrogação de dívidas originárias de crédito rural.

PL 341/2025
Projeto de Lei

Autor:  Pedro Westphalen - PP/RS

Ementa:  Dispõe sobre a securitização das dívidas de produtores rurais cujos empreendimentos tenham sido impactados por eventos climáticos adversos a partir de 2021 e dá outras providências.

REQ 2632/2025
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual

Autor:  Zucco - PL/RS

Ementa:  Requer, nos termos regimentais, a inclusão como coautor do Projeto de Lei nº 165, de 2024, de autoria do Deputado Rodolfo Nogueira.