MSC 64/2025
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Autor:
Poder Executivo
Ementa:
Submete à apreciação do Congresso Nacionnal o ato constante da Portaria nº 14.326, de 26 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 9 de setembro de 2024, que renova, a partir de 7 de abril de 2015, a autorização outorgada à Associação Comunitária Restauração e Vida, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.
MSC 64/2025
