PL 4630/2024Árvore de Apensados e Outros Documentos da Matéria
PL 4630/2024
PL 4630/2024 Projeto de Lei
Autor:
Rafael Brito - MDB/AL
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de salva-vidas em estabelecimentos de hospedagem com mais de 70 (setenta) quartos que possuem áreas de lazer aquáticas.