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RPD 16 CCJC => PL 3674/2023 Árvore de Apensados e Outros Documentos da Matéria

PL 3674/2023

PL 3674/2023
Projeto de Lei

Autor: Kim Kataguiri - UNIÃO/SP

Ementa: Altera a Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais; o Decreto-Lei 3.689, de 03 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para dispor sobre a abordagem realizada por guardas municipais e a obtenção de provas.
- Outros
  - PRL 1 CCJC => PL 3674/2023
    
    PRL 1 CCJC => PL 3674/2023
    Parecer do Relator
    
    Autor: Nicoletti - UNIÃO/RR
    
    Ementa: Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
  - PRL 2 CCJC => PL 3674/2023
    
    PRL 2 CCJC => PL 3674/2023
    Parecer do Relator
    
    Autor: Nicoletti - UNIÃO/RR
    
    Ementa: Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda substitutiva.
  - PAR 1 CSPCCO => PL 3674/2023
    
    PAR 1 CSPCCO => PL 3674/2023
    Parecer de Comissão
    
    Autor: Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
    
    Ementa: Altera a Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais; o Decreto-Lei 3.689, de 03 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para dispor sobre a abordagem realizada por guardas municipais e a obtenção de provas.
  - PRL 1 CSPCCO => PL 3674/2023
    
    PRL 1 CSPCCO => PL 3674/2023
    Parecer do Relator
    
    Autor: Jones Moura - PSD/RJ
    
    Ementa: Parecer do Relator, Dep. Jones Moura (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
  - PRL 2 CSPCCO => PL 3674/2023
    
    PRL 2 CSPCCO => PL 3674/2023
    Parecer do Relator
    
    Autor: Albuquerque - REPUBLIC/RR
    
    Ementa: Parecer do Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR), pela aprovação, com substitutivo.
  - SBT 1 CSPCCO => PL 3674/2023
    
    SBT 1 CSPCCO => PL 3674/2023
    Substitutivo
    
    Autor: Jones Moura - PSD/RJ
    
    Ementa:
  - SBT 2 CSPCCO => PL 3674/2023
    
    SBT 2 CSPCCO => PL 3674/2023
    Substitutivo
    
    Autor: Albuquerque - REPUBLIC/RR
    
    Ementa:
  - SBT-A 1 CSPCCO => PL 3674/2023
    
    SBT-A 1 CSPCCO => PL 3674/2023
    Substitutivo adotado pela Comissão
    
    Autor: Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
    
    Ementa: Altera a Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais; o Decreto-Lei 3.689, de 03 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para dispor sobre a abordagem realizada por guardas municipais e a obtenção de provas.
    - Outros
      
      SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CSPCCO => PL 3674/2023
      
      SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CSPCCO => PL 3674/2023
      Subemenda de Relator
      
      Autor: Nicoletti - UNIÃO/RR
      
      Ementa:
  - RPD 1 CCJC => PL 3674/2023
    
    RPD 1 CCJC => PL 3674/2023
    Requerimento de Inversão de Pauta
    
    Autor: Kim Kataguiri - UNIÃO/SP
    
    Ementa: Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3674/2023
  - RPD 2 CCJC => PL 3674/2023
    
    RPD 2 CCJC => PL 3674/2023
    Requerimento de Retirada de Pauta
    
    Autor: Liderança do União - UNIÃO/RR
    
    Ementa: Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3674/2023
  - RPD 3 CCJC => PL 3674/2023
    
    RPD 3 CCJC => PL 3674/2023
    Requerimento de Retirada de Pauta
    
    Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ
    
    Ementa: Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3674/2023
  - RPD 4 CCJC => PL 3674/2023
    
    RPD 4 CCJC => PL 3674/2023
    Requerimento de Inversão de Pauta
    
    Autor: Liderança do União - UNIÃO/RR
    
    Ementa: Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3674/2023
  - RPD 5 CCJC => PL 3674/2023
    
    RPD 5 CCJC => PL 3674/2023
    Requerimento de Adiamento da Discussão
    
    Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ
    
    Ementa: Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3674/2023
  - RPD 6 CCJC => PL 3674/2023
    
    RPD 6 CCJC => PL 3674/2023
    Requerimento de Retirada de Pauta
    
    Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ
    
    Ementa: Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3674/2023
  - RPD 7 CCJC => PL 3674/2023
    
    RPD 7 CCJC => PL 3674/2023
    Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia
    
    Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ
    
    Ementa: Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3674/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3674/2023
  - RPD 8 CCJC => PL 3674/2023
    
    RPD 8 CCJC => PL 3674/2023
    Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão
    
    Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ
    
    Ementa: Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3674/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3674/2023
  - RPD 9 CCJC => PL 3674/2023
    
    RPD 9 CCJC => PL 3674/2023
    Requerimento de Adiamento da Votação
    
    Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ
    
    Ementa: Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3674/2023
  - RPD 10 CCJC => PL 3674/2023
    
    RPD 10 CCJC => PL 3674/2023
    Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação
    
    Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ
    
    Ementa: Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3674/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3674/2023
  - RPD 11 CCJC => PL 3674/2023
    
    RPD 11 CCJC => PL 3674/2023
    Requerimento de Votação pelo Processo Nominal
    
    Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ
    
    Ementa: Requerimento de Votação Nominal - PL 3674/2023
  - RPD 12 CCJC => PL 3674/2023
    
    RPD 12 CCJC => PL 3674/2023
    Requerimento de Retirada de Pauta
    
    Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ
    
    Ementa: Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3674/2023
  - RPD 13 CCJC => PL 3674/2023
    
    RPD 13 CCJC => PL 3674/2023
    Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia
    
    Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ
    
    Ementa: Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3674/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3674/2023
  - RPD 14 CCJC => PL 3674/2023
    
    RPD 14 CCJC => PL 3674/2023
    Requerimento de Retirada de Pauta
    
    Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ
    
    Ementa: Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3674/2023
  - RPD 15 CCJC => PL 3674/2023
    
    RPD 15 CCJC => PL 3674/2023
    Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia
    
    Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ
    
    Ementa: Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3674/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3674/2023
  - RPD 16 CCJC => PL 3674/2023
    
    RPD 16 CCJC => PL 3674/2023
    Requerimento de Inversão de Pauta
    
    Autor: Kim Kataguiri - UNIÃO/SP
    
    Ementa: Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3674/2023
  - RPD 17 CCJC => PL 3674/2023
    
    RPD 17 CCJC => PL 3674/2023
    Requerimento de Retirada de Pauta
    
    Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ
    
    Ementa: Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3674/2023
  - RPD 18 CCJC => PL 3674/2023
    
    RPD 18 CCJC => PL 3674/2023
    Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia
    
    Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ
    
    Ementa: Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3674/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3674/2023
  - RPD 19 CCJC => PL 3674/2023
    
    RPD 19 CCJC => PL 3674/2023
    Requerimento de Retirada de Pauta
    
    Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ
    
    Ementa: Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3674/2023
  - RPD 20 CCJC => PL 3674/2023
    
    RPD 20 CCJC => PL 3674/2023
    Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia
    
    Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ
    
    Ementa: Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3674/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3674/2023
  - RPD 21 CCJC => PL 3674/2023
    
    RPD 21 CCJC => PL 3674/2023
    Requerimento de Retirada de Pauta
    
    Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ
    
    Ementa: Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3674/2023
  - RPD 22 CCJC => PL 3674/2023
    
    RPD 22 CCJC => PL 3674/2023
    Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia
    
    Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ
    
    Ementa: Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3674/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3674/2023
  - RPD 23 CCJC => PL 3674/2023
    
    RPD 23 CCJC => PL 3674/2023
    Requerimento de Inversão de Pauta
    
    Autor: Nicoletti - UNIÃO/RR
    
    Ementa: Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3674/2023
  - RPD 24 CCJC => PL 3674/2023
    
    RPD 24 CCJC => PL 3674/2023
    Requerimento de Inversão de Pauta
    
    Autor: Nicoletti - UNIÃO/RR
    
    Ementa: Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3674/2023
  - RPD 25 CCJC => PL 3674/2023
    
    RPD 25 CCJC => PL 3674/2023
    Requerimento de Retirada de Pauta
    
    Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ
    
    Ementa: Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3674/2023
  - RPD 26 CCJC => PL 3674/2023
    
    RPD 26 CCJC => PL 3674/2023
    Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia
    
    Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ
    
    Ementa: Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3674/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3674/2023
  - RPD 27 CCJC => PL 3674/2023
    
    RPD 27 CCJC => PL 3674/2023
    Requerimento de Retirada de Pauta
    
    Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ
    
    Ementa: Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3674/2023
  - RPD 28 CCJC => PL 3674/2023
    
    RPD 28 CCJC => PL 3674/2023
    Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia
    
    Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ
    
    Ementa: Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3674/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3674/2023
  - REQ 875/2024
    
    REQ 875/2024
    Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
    
    Autor: Capitão Alden - PL/BA
    
    Ementa: Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 3.674/2023.

Árvore de Apensados - RPD 16 CCJC => PL 3674/2023

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