PAR 1 CCJC => PL 907/2024
Parecer de Comissão

Autor:  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Ementa:  Parecer adotado pela CCJC ao PL 907/2024.

PARF 1 CCJC => PL 907/2024
Parecer de Comissão para Redação Final

Autor:  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Ementa:  Parecer de Comissão para Redação Final ao PL 907/2024.

PRL 1 CCJC => PL 907/2024
Parecer do Relator

Autor:  Zé Haroldo Cathedral - PSD/RR

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

RDF 1 CCJC => PL 907/2024
Redação Final

Autor:  Zé Haroldo Cathedral - PSD/RR

Ementa:  Redação Final do PL 907/24

RPD 1 CCJC => PL 907/2024
Requerimento de Inversão de Pauta

Autor:  Helder Salomão - PT/ES

Ementa:  Requerimento de Inversão da Pauta - PL 907/2024

RPD 2 CCJC => PL 907/2024
Requerimento de Retirada de Pauta

Autor:  Gilson Marques - NOVO/SC

Ementa:  Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 907/2024

RPD 3 CCJC => PL 907/2024
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

Autor:  Gilson Marques - NOVO/SC

Ementa:  Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 907/2024

RPD 4 CCJC => PL 907/2024
Requerimento de Inversão de Pauta

Autor:  Rubens Pereira Júnior - PT/MA

Ementa:  Requerimento de Inversão da Pauta

RPD 5 CCJC => PL 907/2024
Requerimento de Inversão de Pauta

Autor:  Miguel Ângelo - PT/MG

Ementa:  Requerimento de Inversão da Pauta - PL 907/2024

RPD 6 CCJC => PL 907/2024
Requerimento de Retirada de Pauta

Autor:  Gilson Marques - NOVO/SC

Ementa:  Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 907/2024

RPD 7 CCJC => PL 907/2024
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia

Autor:  Gilson Marques - NOVO/SC

Ementa:  Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 907/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 907/2024

RPD 8 CCJC => PL 907/2024
Requerimento de Inversão de Pauta

Autor:  Liderança da Federação PT-PCdoB-PV - PT/PB

Ementa:  Requerimento de Inversão da Pauta

RPD 9 CCJC => PL 907/2024
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia

Autor:  Gilson Marques - NOVO/SC

Ementa:  Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 907/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 907/2024

RPD 10 CCJC => PL 907/2024
Requerimento de Retirada de Pauta

Autor:  Gilson Marques - NOVO/SC

Ementa:  Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 907/2024

RPD 11 CCJC => PL 907/2024
Requerimento de Inversão de Pauta

Autor:  Renildo Calheiros - PCdoB/PE

Ementa:  Requerimento de Inversão da Pauta

RPD 12 CCJC => PL 907/2024
Requerimento de Inversão de Pauta

Autor:  Liderança da Federação PT-PCdoB-PV - PT/ES

Ementa:  Requerimento de Inversão da Pauta - PL 907/2024

RPD 13 CCJC => PL 907/2024
Requerimento de Retirada de Pauta

Autor:  Gilson Marques - NOVO/SC

Ementa:  Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 907/2024

RPD 14 CCJC => PL 907/2024
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia

Autor:  Gilson Marques - NOVO/SC

Ementa:  Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 907/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 907/2024

RPD 15 CCJC => PL 907/2024
Requerimento de Inversão de Pauta

Autor:  Renildo Calheiros - PCdoB/PE

Ementa:  Requerimento de Inversão da Pauta

RPD 16 CCJC => PL 907/2024
Requerimento de Inversão de Pauta

Autor:  Liderança da Federação PT-PCdoB-PV - PT/PB

Ementa:  Requerimento de Inversão da Pauta - PL 907/2024

RPD 17 CCJC => PL 907/2024
Requerimento de Inversão de Pauta

Autor:  Liderança do Partido Social Democrático - PSD/RR

Ementa:  Requerimento de Inversão da Pauta - PL 907/2024

RPD 18 CCJC => PL 907/2024
Requerimento de Retirada de Pauta

Autor:  Gilson Marques - NOVO/SC

Ementa:  Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 907/2024

RPD 19 CCJC => PL 907/2024
Requerimento de Retirada de Pauta

Autor:  Gilson Marques - NOVO/SC

Ementa:  Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 907/2024

RPD 20 CCJC => PL 907/2024
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia

Autor:  Gilson Marques - NOVO/SC

Ementa:  Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 907/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 907/2024

RPD 21 CCJC => PL 907/2024
Requerimento de Retirada de Pauta

Autor:  Capitão Alberto Neto - PL/AM

Ementa:  Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 907/2024

RPD 22 CCJC => PL 907/2024
Requerimento de Retirada de Pauta

Autor:  Gilson Marques - NOVO/SC

Ementa:  Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 907/2024

RPD 23 CCJC => PL 907/2024
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia

Autor:  Gilson Marques - NOVO/SC

Ementa:  Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 907/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 907/2024

RPD 24 CCJC => PL 907/2024
Requerimento de Retirada de Pauta

Autor:  Gilson Marques - NOVO/SC

Ementa:  Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 907/2024

RPD 25 CCJC => PL 907/2024
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia

Autor:  Gilson Marques - NOVO/SC

Ementa:  Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 907/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 907/2024

RPD 26 CCJC => PL 907/2024
Requerimento de Inversão de Pauta

Autor:  Defensor Stélio Dener - REPUBLIC/RR

Ementa:  Requerimento de Inversão da Pauta - PL 907/2024

RPD 27 CCJC => PL 907/2024
Requerimento de Retirada de Pauta

Autor:  Gilson Marques - NOVO/SC

Ementa:  Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 907/2024

RPD 28 CCJC => PL 907/2024
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia

Autor:  Gilson Marques - NOVO/SC

Ementa:  Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 907/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 907/2024

RPD 29 CCJC => PL 907/2024
Requerimento de Inversão de Pauta

Autor:  Zé Haroldo Cathedral - PSD/RR

Ementa:  Requerimento de Inversão da Pauta - PL 907/2024

RPD 30 CCJC => PL 907/2024
Requerimento de Inversão de Pauta

Autor:  Zé Haroldo Cathedral - PSD/RR

Ementa:  Requerimento de Inversão da Pauta - PL 907/2024

RPD 31 CCJC => PL 907/2024
Requerimento de Inversão de Pauta

Autor:  Defensor Stélio Dener - REPUBLIC/RR

Ementa:  Requerimento de Inversão da Pauta - PL 907/2024

RPD 32 CCJC => PL 907/2024
Requerimento de Inversão de Pauta

Autor:  Zé Haroldo Cathedral - PSD/RR

Ementa:  Requerimento de Inversão da Pauta - PL 907/2024

RPD 33 CCJC => PL 907/2024
Requerimento de Inversão de Pauta

Autor:  Defensor Stélio Dener - REPUBLIC/RR

Ementa:  Requerimento de Inversão da Pauta - PL 907/2024

RPD 34 CCJC => PL 907/2024
Requerimento de Retirada de Pauta

Autor:  Mauricio Marcon - PODE/RS

Ementa:  Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 907/2024

RPD 35 CCJC => PL 907/2024
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia

Autor:  Mauricio Marcon - PODE/RS

Ementa:  Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 907/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 907/2024

RPD 36 CCJC => PL 907/2024
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação

Autor:  Mauricio Marcon - PODE/RS

Ementa:  Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 907/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 907/2024

DOC 406/2025
Ofício da Primeira-Secretaria

Autor:  Primeira Secretaria

Ementa:  Of. nº 41/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado da CD ao SF do PL 907/2024, em revisão.