PAR 1 CCJC => PDL 506/2023
Parecer de Comissão

Autor:  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Ementa:  Parecer de Comissão ao Projeto de Decreto legislativo nº 506/2023.

PARF 1 CCJC => PDL 506/2023
Parecer de Comissão para Redação Final

Autor:  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Ementa:  Parecer de Comissão para Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo nº 506/2023.

PRL 1 CCJC => PDL 506/2023
Parecer do Relator

Autor:  Lêda Borges - PSDB/GO

Ementa:  Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

RDF 1 CCJC => PDL 506/2023
Redação Final

Autor:  Lêda Borges - PSDB/GO

Ementa:  Aprova o ato que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Chapada FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Teresina de Goiás, Estado de Goiás.

DOC 797/2024
Ofício da Primeira-Secretaria

Autor:  Luciano Bivar - UNIÃO/PE

Ementa:  Of. nº 278/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 506-2023, em revisão.