PAR 1 CCJC => PDL 525/2023
Parecer de Comissão

Autor:  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Ementa:  Parecer de Comissão ao Projeto de Decreto legislativo nº 525/2023.

PARF 1 CCJC => PDL 525/2023
Parecer de Comissão para Redação Final

Autor:  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Ementa:  Parecer de Comissão para Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo nº 525/2023.

PRL 1 CCJC => PDL 525/2023
Parecer do Relator

Autor:  Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

RDF 1 CCJC => PDL 525/2023
Redação Final

Autor:  Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP

Ementa:  Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária e Educativa de José Bonifácio para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de José Bonifácio, Estado de São Paulo.

DOC 795/2024
Ofício da Primeira-Secretaria

Autor:  Luciano Bivar - UNIÃO/PE

Ementa:  Of. nº 283/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 525-2023, em revisão.