PAR 1 CCJC => PDL 554/2023
Parecer de Comissão

Autor:  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Ementa:  Parecer de Comissão ao Projeto de Decreto legislativo nº 554/2023.

PARF 1 CCJC => PDL 554/2023
Parecer de Comissão para Redação Final

Autor:  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Ementa:  Parecer de Comissão para Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo nº 554/2023.

PRL 1 CCJC => PDL 554/2023
Parecer do Relator

Autor:  Pastor Eurico - PL/PE

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

RDF 1 CCJC => PDL 554/2023
Redação Final

Autor:  Coronel Meira - PL/PE

Ementa:  Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - Univasf para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Petrolina, Estado de Pernambuco.

DOC 764/2024
Ofício da Primeira-Secretaria

Autor:  Luciano Bivar - UNIÃO/PE

Ementa:  Of. nº 288/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 554-2023, em revisão.

DOC 188/2025
Ofício do Senado Federal

Autor:  Senado Federal

Ementa:  OFSF nº 201/25, que comunica promulgação de decreto legislativo, referente ao PDL 554/23.