PRL 1 CMULHER => PL 1587/2024
Parecer do Relator

Autor:  Silvye Alves - UNIÃO/GO

Ementa:  Parecer da Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), pela aprovação do PL 1587/2024 e do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com Substitutivo.

PAR 1 CSPCCO => PL 1587/2024
Parecer de Comissão

Autor:  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

Ementa:  Institui a obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviços e concessionárias de água, luz, telefone e internet, inserirem, nas faturas de consumo, no âmbito de sua publicidade institucional, as fotos de foragidos da Justiça, condenados definitivamente, por crimes de violência contra a mulher.

PRL 1 CSPCCO => PL 1587/2024
Parecer do Relator

Autor:  Delegado Matheus Laiola - UNIÃO/PR

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), pela aprovação, com substitutivo.

SBT 1 CMULHER => PL 1587/2024
Substitutivo

Autor:  Silvye Alves - UNIÃO/GO

Ementa:  Institui a obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviços e concessionárias de água, luz, telefone e internet, inserirem, nas faturas de consumo, no âmbito de sua publicidade institucional, as fotos de foragidos da Justiça, condenados definitivamente, por crimes de violência contra a mulher.

SBT 1 CSPCCO => PL 1587/2024
Substitutivo

Autor:  Delegado Matheus Laiola - UNIÃO/PR

Ementa:  Institui a obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviços e concessionárias de água, luz, telefone e internet, inserirem, nas faturas de consumo, no âmbito de sua publicidade institucional, as fotos de foragidos da Justiça, condenados definitivamente, por crimes de violência contra a mulher.

SBT-A 1 CSPCCO => PL 1587/2024
Substitutivo adotado pela Comissão

Autor:  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

Ementa:  Institui o dever de as empresas prestadoras de serviços e concessionárias de água, luz, telefone e internet, inserirem, nas faturas de consumo, no âmbito de sua publicidade institucional, as fotografias de foragidos da Justiça, condenados definitivamente, por crimes de violência contra a mulher.