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PL 665/2024 Árvore de Apensados e Outros Documentos da Matéria

PL 665/2024

PL 665/2024
Projeto de Lei

Autor: Rogéria Santos - REPUBLIC/BA

Ementa: Altera a Lei nº 5.970, de 11 de dezembro de 1973, para adequá-la aos parâmetros do Código de Trânsito Brasileiro.
- Outros
  - REQ 3112/2024
    
    REQ 3112/2024
    Requerimento de Apensação
    
    Autor: Hugo Leal - PSD/RJ
    
    Ementa: Requer a apensação do PL 665/2024, da Sra. Rogéria Santos, ao PL 1827/2023, do Sr. Rodrigo Gambale, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais.