PAR 1 CCJC => PDL 245/2024
Parecer de Comissão

Autor:  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Ementa:  Parecer de Comissão ao Projeto de Decreto Legislativo nº 245/2024.

PARF 1 CCJC => PDL 245/2024
Parecer de Comissão para Redação Final

Autor:  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Ementa:  Parecer de Comissão para Redação Final ao PDL 245/2024.

PRL 1 CCJC => PDL 245/2024
Parecer do Relator

Autor:  Domingos Sávio - PL/MG

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

RDF 1 CCJC => PDL 245/2024
Redação Final

Autor:  Domingos Sávio - PL/MG

Ementa:  Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Promoção Cultural, Educacional e Comunicação Social de Água Boa para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Água Boa, Estado de Minas Gerais.

DOC 1172/2024
Ofício da Primeira-Secretaria

Autor:  Luciano Bivar - UNIÃO/PE

Ementa:  Of. nº 450/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 245-2024, em revisão.