PL 530/2024
Projeto de Lei

Autor:  Eli Borges - PL/TO

Ementa:  Prorroga, até 31 de dezembro de 2030, a vigência do Plano Nacional de Educação aprovado por meio da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.

PRL 1 CE => PL 6087/2023
Parecer do Relator

Autor:  Chris Tonietto - PL/RJ

Ementa:  Parecer da Relatora ao PL n. 6.087/2023.

SBT 1 CE => PL 6087/2023
Substitutivo

Autor:  Chris Tonietto - PL/RJ

Ementa:  Parecer da Relatora ao PL n. 6.087/2023.

REQ 776/2024
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual

Autor:  Filipe Martins - PL/TO

Ementa:  Requer coautoria ao Projeto de Lei nº 6.087/2023 que prorroga, até 31 de dezembro de 2028, a vigência do Plano Nacional de Educação aprovado por meio da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.

REQ 2488/2024
Requerimento de Apensação

Autor:  Adriana Ventura - NOVO/SP

Ementa:  Requer a apensação do Projeto de Lei nº 6.087, de 2023 para tramitar conjuntamente com o Projeto de Lei nº 5.665, de 2023.