PAR 1 CCOM => TVR 49/2023
Parecer de Comissão
Autor:
Comissão de Comunicação
Ementa:
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.087, de 11 de junho de 2018, que renova a permissão outorgada à Rádio FM 95 Stéreo LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de União da Vitória, Estado do Paraná.
