PAR 1 CCOM => TVR 220/2022
Parecer de Comissão
Autor:
Comissão de Comunicação
Ementa:
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.209, de 13 de novembro de 2015, que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia a explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Jacobina, Estado da Bahia.
