PAR 1 CCJC => PDL 501/2023
Parecer de Comissão

Autor:  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Ementa:  Parecer de Comissão ao Projeto de Decreto Legislativo nº 501/2023.

PARF 1 CCJC => PDL 501/2023
Parecer de Comissão para Redação Final

Autor:  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Ementa:  Parecer de Comissão para Redação Final ao PDL 501/2023.

PRL 1 CCJC => PDL 501/2023
Parecer do Relator

Autor:  Fausto Pinato - PP/SP

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

RDF 1 CCJC => PDL 501/2023
Redação Final

Autor:  Fausto Pinato - PP/SP

Ementa:  Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Cachoeira Paulista de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cachoeira Paulista, Estado de São Paulo.

DOC 654/2024
Ofício da Primeira-Secretaria

Autor:  Luciano Bivar - UNIÃO/PE

Ementa:  Of. nº 210/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 501-2023, em revisão.