PAR 1 CCJC => PDL 545/2023
Parecer de Comissão

Autor:  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Ementa:  Parecer de Comissão ao Projeto de Decreto Legislativo nº 545/2023.

PARF 1 CCJC => PDL 545/2023
Parecer de Comissão para Redação Final

Autor:  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Ementa:  Parecer de Comissão para Redação Final ao PDL 545/2023.

PRL 1 CCJC => PDL 545/2023
Parecer do Relator

Autor:  Duarte Jr. - PSB/MA

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

RDF 1 CCJC => PDL 545/2023
Redação Final

Autor:  Duarte Jr. - PSB/MA

Ementa:  Aprova o ato que outorga autorização ao Instituto Técnico de Capacitação Humana - INTECH para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão.

DOC 1166/2024
Ofício da Primeira-Secretaria

Autor:  Luciano Bivar - UNIÃO/PE

Ementa:  Of. nº 463/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 545-2023, em revisão.