PAR 1 CCJC => PDL 529/2023
Parecer de Comissão

Autor:  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Ementa:  Parecer da CCJC ao PDL 529/2023.

PARF 1 CCJC => PDL 529/2023
Parecer de Comissão para Redação Final

Autor:  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Ementa:  Parecer de Comissão para Redação Final ao PDL 529/2023.

PRL 1 CCJC => PDL 529/2023
Parecer do Relator

Autor:  Renilce Nicodemos - MDB/PA

Ementa:  Parecer da Relatora, Dep. Renilce Nicodemos (MDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

RDF 1 CCJC => PDL 529/2023
Redação Final

Autor:  Renilce Nicodemos - MDB/PA

Ementa:  Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural de Breu Branco para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Breu Branco, Estado do Pará.

DOC 1669/2024
Ofício da Primeira-Secretaria

Autor:  Luciano Bivar - UNIÃO/PE

Ementa:  Of. nº 555/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 529-2023 , em revisão.