CVO 1 CLP => SUG 29/2023 CLP
Complementação de Voto

Autor:  Zé Silva - SOLIDARI/MG

Ementa:  Sugere Projeto de Lei para incluir os povos originários no programa de crédito fundiário, como uma oportunidade para os quilombolas (decreto 48.84/2003) territorializados, pertencentes e ancestrais a terem suas terras independentes do direito garantido na constituição.

CVO 2 CLP => SUG 29/2023 CLP
Complementação de Voto

Autor:  Zé Silva - SOLIDARI/MG

Ementa:  Sugere Projeto de Lei para incluir os povos originários no programa de crédito fundiário, como uma oportunidade para os quilombolas (decreto 48.84/2003) territorializados, pertencentes e ancestrais a terem suas terras independentes do direito garantido na constituição.

PAR 1 CLP => SUG 29/2023 CLP
Parecer de Comissão

Autor:  Comissão de Legislação Participativa

Ementa:  Parecer da Comissão.

PRL 1 CLP => SUG 29/2023 CLP
Parecer do Relator

Autor:  Zé Silva - SOLIDARI/MG

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado.

PL 5375/2023
Projeto de Lei

Autor:  Comissão de Legislação Participativa

Ementa:  Altera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, para incluir os povos indígenas, os remanescentes das comunidades dos quilombos, e os demais povos e comunidades tradicionais, como beneficiários da aquisição de imóvel rural ao amparo dos recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA).