REQ 77/2023 CLP
Requerimento de Audiência Pública
Autor:
Talíria Petrone - PSOL/RJ
Ementa:
Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Legislação Participativa e a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para debater os critérios de acesso e manutenção do Benefício de Prestação Continuada.
